As deliberações foram informadas na quinta-feira, 10 de novembro, em decorrência das solicitações encaminhadas pelo CRCRS e Sescon-RS, durante reunião realizada, na RFB, pelo vice-presidente de Relações com os Profissionais do CRCRS, Celso Luft, acompanhado do diretor do Sescon-RS, Célio Levandowski, representando entidades do setor contábil do Estado, com o superintendente da Receita no RS, Paulo Paz, e seu adjunto, Luiz Fernando Lorenzi, no dia 1º de novembro.
As novas medidas anunciadas, em conformidade com a parceria mantida entre as entidades e a RFB, são:

1) Com relação aos horários reduzidos de agendamento no site da RFB, que contava com horários disponíveis somente após dezembro de 2016, foi reaberta a grade de agendamento e foram disponibilizados horários extras de terças a quintas-feiras, a partir de novembro.

2) Sobre as multas GFIP, a RFB orienta:

2.1) Solicitar agendamento online e apresentar os documentos de defesa ou pagar a multa com redução de 50%;
2.2) Não existindo agendamento dentro do prazo de 30 dias da notificação, tentar agendamento presencial;
2.3) Não conseguindo online e presencial, executar um printscreen da tela, mostrando que não existe o agendamento on-line. Anexar essa tela aos documentos da defesa e encaminhar via carta com AR, pois, dessa maneira, haverá comprovação do cumprimento do prazo de 30 dias.

3) Quanto à exclusão do Simples Nacional, foi encaminhado pelo superintendente da RFB no RS, Paulo Paz, para a coordenação da RFB em Brasília, solicitação da prorrogação do prazo de 30 dias para processamento dos lotes de exclusões de empresas do Simples Nacional por mais 15 a 20 dias, tendo em vista a falta de agendamento on-line e presencial para recurso administrativo.

A Fenacon, em parceria com o Sistema CFC-CRCs, também emitiu um comunicado sobre a questão envolvendo a GFIP, orientando as empresas de contabilidade de todo o país. Segue o link com o conteúdo:http://www.fenacon.org.br/noticias/comunicado-gfip-35/. 

Fonte: Assessoria de Comunicação CRC RS